Nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram o relatório da auditoria sobre as contas do ex-prefeito de Ilhéus e condenaram Mário Alexandre Souza, o Marão. No exercício de 2023, Marão, que é médico, cometeu várias irregularidades justamente na área da saúde.
Por isso, ele foi condenado pelo TCM a pagar multa de R$ 5 mil. Segundo o TCM, o atendimento na Atenção Primária à Saúde do município, no âmbito do SUS, convivia com péssimas condições nos postos de atendimento, infestados de mofo e infiltrações, sem climatização. As salas de vacina eram inadequadas e o armazenamento, impróprio.
Faltavam equipamentos e os existentes estavam danificados. Não existia inventário atualizado dos bens móveis das unidades nem plano de cargos ou capacitação permanente para os profissionais. As equipes de saúde estavam incompletas nas USF e não havia informação sobre a proporção de servidores efetivos e temporários.
Depois de notificado pelo TCM, o ex-prefeito de Ilhéus se comprometeu a sanar todas as deficiências e qualificar a administração. Mas a equipe técnica do tribunal verificou que as mudanças feitas na USF de Couto e na USF Nossa Senhora de Olivença não foram suficientes para acabar com os problemas e eram necessárias novas intervenções.
O Ministério Público analisou o relatório e recomendou a multa a Marão. Também pediu que o TCM monitore a situação regularmente, a fim de conferir se as recomendações foram atendidas pelo atual prefeito, Valderico Reis Jr.
Ainda cabe recurso da decisão.
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