A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) estará dialogando com a classe empresarial nesta segunda-feira, 21, às 19 horas, no auditório da entidade, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela validade da cobrança anual da taxa de extinção de incêndio, que havia sido suspensa após uma ação conjunta entre o Sindicom e a Fecomércio.
A taxa é emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com base na Lei Estadual n. 12.929/2013. O presidente da ACI, Erivaldo Benevides explicou: “O nosso debate se concentrará em esclarecer se a taxa será retroativa aos últimos cinco anos ou se a sua cobrança se iniciará a partir de agora, tendo em vista que os empresários já foram notificados para efetuar o pagamento até o dia 31 de julho”, declarou o presidente Erivaldo Benevides.
A ACI fica localizada na rua Osvaldo Cruz, n. 56, edifício União Comercial, centro de Itabuna.
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