Mais de 6,18 milhões de baianos
podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a nova Tarifa
Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade da conta para
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio
salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, medida
anunciada pelo Governo Federal. Seguindo a mesma linha, o Governo do
Estado estendeu a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz também para
quem consome até 80 kWh por mês. Antes da ampliação, o imposto estadual
não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês. Na Bahia, 1,8 milhão de
unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa
23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região
Nordeste. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos
que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas
e quilombolas do CadÚnico.
Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a
diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no
mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas
diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para
quilombolas e indígenas. Com a isenção, o Governo do Estado abre mão de
uma receita de R$ 26 milhões para beneficiar diretamente o equivalente a
41,6% da população do estado.
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e
de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a
população. Por isso, assim que foi editada a Medida Provisória optamos
por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa
que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, destaca o
governador Jerônimo Rodrigues.
Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a
Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Fazenda
Estadual. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues,
sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a
equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias
para que a isenção entre em vigor neste mês julho”, explica o secretário
da Fazenda, Manoel Vitório.
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