O corregedor municipal de Itabuna, Eudes Silva Pinto, instaurou sindicância para investigar servidores citados em uma comunicação interna da Procuradoria-Geral do Município. Dois dos três temas da apuração envolvem possíveis irregularidades no caso da Transferência Legal 45/2022.
O convênio levou o Tribunal de Contas da União a condenar o prefeito Augusto Castro a devolver R$ 353 mil ao Tesouro Nacional. Após a enchente de dezembro de 2021, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional transferiu R$ 561.708 para Itabuna.
O dinheiro foi destinado às ações de socorro, assistência e restabelecimento em resposta aos efeitos da cheia histórica do Rio Cachoeira. Segundo o TCU, o valor da condenação corresponde às despesas não comprovadas. O prefeito recorreu e aguarda o julgamento do recurso. O município foi absolvido.
Na investigação interna, a Corregedoria apura eventuais irregularidades na execução dos recursos e na prestação de contas. Também analisa possíveis irregularidades nos documentos que atestam a distribuição dos bens adquiridos com o dinheiro da Transferência.
A Corregedoria iniciou a sindicância no dia 16 de junho, 13 dias após a notícia da condenação, mas ela só foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município, 23 de julho. A publicação manteve os nomes dos servidores investigados em sigilo.
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