O Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo de Itabuna executou, nesta quarta-feira, a demolição de duas construções irregulares e fechou uma fundação, todas em áreas públicas. A ação teve apoio da Guarda Civil e foi executada pelos fiscais Ana Paula Matos e Jailton Neves.
Eles lembram que o Código de Obras é o principal instrumento legal com regras para a construção, reforma e demolição no município. “A execução do Código de Obras é de responsabilidade da Prefeitura e tem o objetivo de garantir o ordenamento do espaço urbano, a segurança das construções e o bem-estar da população”, diz Jailton.
“O problema é que, quando as pessoas constroem de forma aleatória, invadem a área pública como as ruas e terrenos de outras pessoas e com isso, elas correm o risco de infringir a lei do município e acabam tendo o risco de sanções e penalidades especificadas na Lei a exemplo das ocorrências de hoje”, completa Ana Paula.
Em uma das ocorrências, o dono da obra avançou no espaço de área pública, prejudicando a construção de passeios, redes de drenagens e esgoto. Ele foi advertido pela fiscalização com atos administrativos (notificação, embargo, multa e interdição). A desobediência levou à demolição da obra.
A Analista de Infraestrutura e Urbanismo Cristina Jovita explica que “o Código de Obras especifica quais são os casos isentos, os documentos que a pessoa precisa apresentar e como são os processos legais”. Ela ressalta que toda obra em terreno particular precisa cumprir as medidas e apresentar um projeto.
A secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, alerta as pessoas para bão comprar terrenos que não estejam legalizados. “O Departamento está melhorando e ampliado a fiscalização e com isso está se deparando com muitas obras ilegais, muitas vezes por falta de conhecimento por parte da população."
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