O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições legais se bloquearem ativos no país por ordem dos Estados Unidos. Moraes foi sancionado pelo governo americano, no dia 30 de julho, através da Lei Magnitsky. A declaração do ministro sobre eventuais problemas dos bancos com a justiça foi dada em entrevista à agência Reuters.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei (dos Estados Unidos) internamente (no Brasil), eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes. A declaração do membro da suprema corte ocorreu após o ministro Flávio Dino emitir uma decisão apontando que leis estrangeiras não podem ser aplicadas no Brasil automaticamente, na segunda-feira, 18.
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Na avaliação de Moraes, a Lei Magnitsky não basta para justificar eventuais confiscos ou bloqueios de bens no Brasil. Esse tipo de ação também teria que estar amparada em decisões da Justiça brasileira, segundo o ministro.
A aplicação da sanção contra Moraes foi algo “totalmente equivocado”, na concepção do ministro, que vê um desvio de finalidade da lei. Moraes disse estar otimista em relação à derrubada da sanção contra ele através da diplomacia brasileira ou uma contestação em tribunais americanos. O ministro pontua que a lei mira terroristas e criminosos, por isso, “é importante o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação (da lei)”.
As ações de bancos brasileiros despencaram na terça-feira, 19, derrubando o índice Ibovespa em 2%. Os cinco maiores bancos brasileiros perderam quase 42 bilhões de reais em valor de mercado na ocasião. As instituições financeiras atravessam um cenário de incerteza a respeito do cumprimento da Lei Magnitsky. Nesta quarta-feira, o desempenho das ações apresentou maior estabilidade.
A Lei Magnitsky, aplicada contra Moraes, foi criada para impor sanções contra pessoas corruptas, violadoras de direitos humanos ou terroristas. O Departamento de Tesouro americano acusa o ministro de agir contra a liberdade de expressão e perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado em setembro por estar envolvido no planejamento de um golpe de Estado.
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