A Secretaria de Indústria e Comércio de Itabuna assumiu, de forma definitiva, a competência para a emissão, renovação e controle de alvará de funcionamento no município. A Prefeitura formalizou a medida por meio do Decreto de nº 16.584/2025.
Até então, o processo era conduzido pela Secretaria da Fazenda e Orçamento, que ficará responsável apenas pelo cadastramento inicial das empresas e alterações cadastrais recepcionadas via Juceb. Para o titular da Sicer, Mauro Ribeiro, a mudança otimiza a burocracia municipal.
“Essa medida aproxima ainda mais a secretaria das demandas dos empreendedores, centralizando em um só órgão os processos de vistoria, análise e emissão do Alvará”, afirmou. Já o chefe do Departamento de Fiscalização, Marcos Souza, assegura que a alteração também vai melhorar o acompanhamento das atividades já licenciadas.
“Teremos um controle mais atualizado e transparente das empresas em funcionamento. Isso nos permitirá fortalecer a fiscalização preventiva, garantindo que todos estejam regulares e que o desenvolvimento do comércio ocorra de forma organizada e legal”, concluiu Marcos.
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