"A precarização da Polícia Civil se transformou em um atrativo para o crime organizado na Bahia". A afirmação é do advogado José Amando Torres Júnior, representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, o Sindpoc.
Segundo ele, hoje, 21 facções atuam no estado. "O crime organizado veio se instalar na Bahia porque o estado não faz investigações, e o Judiciário acaba não expedindo medidas cautelares", afirmou. Na avaliação do advogado, a política de segurança da Bahia deve mudar de ênfase, substituindo o enfrentamento armado pela inteligência.
Para isso, é necessário reestruturar as carreiras e os salários dos investigadores, escrivães e peritos. "Hoje, as três categorias têm efetivo de 5.500 policiais. O número ideal seria 11 mil," afirma José Amando. Já o salário inicial dos investigadores é de R$ 2.900, pouco atrativo para quem é chamado a arriscar a vida pela segurança pública.
O SindPoc pediu ao Judiciário que o estado fosse obrigado a regulamentar e reestruturar as carreiras. Neste mês, após um empate em 11x11, o voto de minerva da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de injunção do Sindicato, que apresentou embargos à decisão. O recurso ainda não foi julgado.
Caso seja recusado, o Sindpoc pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Para José Amando, o Governo da Bahia não pode alegar falta de recursos para regulamentar as carreiras. De 2020 a 2024, a Receita Corrente Líquida do estado saltou de R$ 30 bilhões para R$ 60 bilhões por ano.
Segundo o advogado, caso as reivindicações salariais da Polícia Civil sejam atendidas, o impacto orçamentário será de R$ 300 milhões por ano, ou de 0,036% da RCL. "A virada da política de segurança pública da Bahia ocorreu entre o final do segundo mandado do ex-governador Jaques Wagner e o início do primeiro de Rui Costa", afirma.
“Desde o final do governo Wagner, o Estado tem investido numa política de segurança pública de enfrentamento. Ou seja, a ideia do governo é fazer operações armadas, entrar nos bairros dominados pelas organizações criminosas e fazer o enfrentamento. Essa é uma das estratégias, mas deveria ser a última das estratégias".
"E deveria ser aquela estratégia feita apenas em situações de risco imediato. Mas o Governo tem feito essas operações o tempo inteiro. E isso é, basicamente, enxugar gelo”, destaca José Amando, que lembrou dados das mortes violentas intencionais em Salvador.
Segundo ele, em 2001 a capital baiana tinha uma taxa de 11 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje, a mesma taxa é de 66, enquanto o estado lidera o ranking de assassinatos em números absolutos. Para o advogado, o pior está por vir. “Para muitos especialistas, a Bahia se tornará o primeiro narcoestado do Brasil”.
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