O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira, a Portaria número 8.463/2025, que autoriza o repasse de recursos para o custeio de serviços de atenção primária à saúde em municípios brasileiros. Na Bahia, nesta remessa, foram contemplados Itabuna, com R$ 400 mil, e Salvador, com R$ 1 milhão.
Segundo a pasta, os recursos devem ser usados no fortalecimento de novos serviços e equipes, na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, no rastreamento e controle de condições crônicas, na implantação de instrumentos e dispositivos de "navegação do cuidado", e na atenção integral à saúde da mulher.
Conforme o segundo artigo da portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos "em conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística".
Além disso, segundo o terceiro artigo, "o ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão, nos termos da Portaria de Consolidação número 6, de 28 de setembro de 2017". A data da transferência não foi divulgada.
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