A lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conhecido como o "SUS da Educação", o sistema vai integrar as iniciativas desenvolvidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as inovações, está a criação de um número único de identificação do estudante, que vai acompanhar o aluno durante toda a vida escolar e acadêmica, facilitando o acompanhamento do desempenho e o planejamento de políticas educacionais baseada em dados.
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O texto foi assinado nesta sexta-feira, 31, em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e parlamentares.
A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Também estão entre os objetivos do SNE:
Erradicar o analfabetismo;
Garantir a equalização de oportunidades educacionais;
Articular os níveis, etapas e modalidades de ensino;
Cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação.
A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.
Educação básica e financiamento
Outro ponto do texto trata sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica. O cálculo levará em conta o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.
“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou Lula.
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