A resolução que altera a forma de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz como uma das novidades a possibilidade de renovação automática e gratuita para os motoristas que sejam considerados “bons condutores”. Para isso, é necessário atender alguns critérios.
São eles: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro nacional tem como objetivo premiar motoristas que completam um ano sem cometer infrações de trânsito. É possível se cadastrar através do aplicativo CNH do Brasil.
CNH sem autoescola terá redução de até 80% nos custos; atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil por Gabriel Jabur/Agência Brasil
De acordo com Max Passos, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o órgão está em processo de atualização dos sistemas para garantir que a renovação seja automática e gratuita.
"A nova regra beneficia o bom condutor, aquele que nos últimos 12 meses antes do vencimento da habilitação, não cometeu nenhum tipo de infração. O que nós estamos discutindo internamente são as questões burocráticas e de sistema. [Estamos avaliando] se a habilitação vai ser sistematicamente renovada ou se a pessoa vai precisar fazer um requerimento solicitando a renovação gratuita", detalhou em entrevista à rádio Sociedade, na sexta-feira (19).
Mudanças
O Detran-BA ainda não opera com as novas regras determinadas pelo Ministério dos Transportes. O departamento estadual está em processo de modernização para atender às mudanças.
"Após isso, tanto a parte documental do candidato à CNH, quanto às provas teóricas e práticas para as categorias A e B estarão alinhadas com os parâmetros estabelecidos pela Resolução 1020/2025, anunciados pelo Governo Federal. O Detran-BA segue em conversação com as empresas credenciadas, sejam elas clínicas médicas ou autoescolas, objetivando unificação das taxas cobradas ao público", afirmou o departamento, em nota.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças têm efeito imediato, mas cada Detran é "responsável por avaliar eventuais ajustes em seus próprios sistemas internos para assegurar a plena aplicação da norma federal, podendo adotar medidas de contingência quando necessário para garantir o cumprimento da legislação".
A principal mudança em relação ao novo processo para a emissão da CNH é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que agora podem ser feitas com instrutores autônomos cadastrados, por, no mínimo, duas horas. Os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para a licença, porém com modificações.
O ministro Renan Filho anunciou, por exemplo, o fim da etapa da meia embreagem no exame prático, que consiste em deixar o veículo parado em uma rampa somente com o ponto da meia embreagem e a aceleração. Renan Filho criticou o 'ambiente de reprovação' das provas de direção e disse que eliminações 'sumárias' não vão mais ocorrer.
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