Pressionado pelo impacto negativo da alta do endividamento das famílias na sua popularidade em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer mudanças para reduzir o custo do rotativo do cartão de crédito.
O tema foi discutido em reunião do presidente com a cúpula do Executivo na semana passada, que avaliou as principais fontes de desgaste do governo no cenário eleitoral. Nova reunião aconteceu nesta terça-feira (24) com integrantes da equipe econômica.
Os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) defendem mudanças nas regras para a fixação de novos limites para o rotativo.
O diagnóstico repassado a Lula foi o de que o elevado comprometimento do orçamento doméstico com o pagamento das dívidas tem feito com que as famílias acabem o mês sem dinheiro, situação que aumenta o mal-estar com o governo, neutralizando o quadro de redução do desemprego, geração de renda e controle da inflação.
Para auxiliares do presidente, todo o aumento de renda está se esvaindo com as dívidas.
Reportagem da Folha mostrou que as famílias brasileiras direcionam 29% dos seus ganhos para quitar compromissos financeiros desde outubro do ano passado, o maior percentual em pelo menos 20 anos, de acordo com dados do Banco Central.
O calote das pessoas físicas é liderado principalmente pelo rotativo do cartão, com inadimplência de 63,5% em janeiro. Essa modalidade de crédito tem taxa de 14,81% ao mês –valor maior do que a taxa Selic de um ano, hoje em 14,75%.
Pelas regras em vigor, o valor total cobrado de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura do cartão não pode ultrapassar 100% da dívida principal, segundo regra aprovada em 2024. Uma dívida de R$ 100, que não é quitada, por exemplo, está limitada a R$ 200 após incidência dos juros e dos encargos por atraso.
A mudança, no entanto, não resolveu o problema, na avaliação dos auxiliares de Lula.
O governo também estuda medidas para reduzir os juros do chamado consignado privado, modalidade de crédito voltada para os trabalhadores com carteira assinada. Esse tipo de empréstimo foi reformulado há um ano, mas para o governo as taxas ainda são muito altas.
Uma das propostas é considerar abusivas taxas acima da média de um determinado patamar, o que, na prática, funcionaria como um teto para os juros cobrados, segundo pessoas a par do tema.
O governo também vai regulamentar o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para o consignado privado, o que pode ajudar a baixar os juros.
Representantes do setor financeiro, ouvidos pela Folha na condição de anonimato, avaliam que uma proposta de mudança a ser apresentada pelo governo para reduzir os juros cobrados dificilmente enfrentaria resistências no Congresso em ano eleitoral, da mesma forma como ocorreu no ano passado com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Folha Mercado
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Os executivos não descartam ainda a possibilidade de o governo discutir alterações na regra que limita aos bancos cobrar taxas de juros de até 8% ao mês no cheque especial, colocadas em vigor desde 2020 pelo Banco Central.
Em 2023, a ideia inicial do governo era colocar teto de juros também no cartão de crédito. Na época, estudo contratado pelas instituições financeiras mostrou que 65 milhões de cartões seriam cancelados pelos bancos, caso o limite fosse aprovado, o que afetaria o consumo das famílias.
A razão apresentada pelos bancos na época foi a de que o balanço entre o custo e risco não compensaria manter a clientela. A proposta não seguiu em frente. A expectativa do setor agora é que o governo vai tentar fazer a mudança. Procurado pela reportagem, o Banco Central, que determina as regras do setor financeiro, não respondeu até a publicação deste texto.
No dia 12, a ministra Gleisi Hoffmann chamou de criminosa a taxa de juros do crédito rotativo em publicação nas suas redes sociais. "Se a taxa Selic é vergonhosa a taxa de juros do cartão de crédito rotativo é criminosa: uma Selic ao mês! O parcelado no cartão paga juros de 9,43% e o cheque especial 7,52% ao mês. Sem falar de outros empréstimos, inclusive os consignados", escreveu.
Técnicos da área econômica do governo, que são críticos ao modelo implementado pelo governo Lula 3 de demanda estimulada por crédito, acreditam que as medidas até agora adotadas, como o programa Desenrola de renegociação de dívidas, não resolveram problemas estruturais.
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