A intenção dos projetos é criar mecanismos que reduzam os impactos da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, com o estouro do conflito no Irã há duas semanas, e, ao mesmo tempo, não dependam de políticas de congelamento de preços da Petrobras.
Em cerimônia em que participou ao lado de ministros, Lula assinou três medidas. “São medidas de proteção ao consumidor e ao povo brasileiro”, declarou o presidente. “Estamos dizendo em alto e bom som: estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos dessa guerra irresponsável cheguem ao povo brasileiro, ao bolso dos motoristas, dos caminhoneiros. Porque, se chega ao caminhoneiro, chega também ao nosso prato de feijão, à salada, à comida que a gente come.”
O Decreto 12.875 zera as alíquotas de PIS e Cofins cobradas do diesel, tanto sobre a importação do combustível quanto a comercialização. Estes são os únicos impostos federais que incidem sobre o combustível e eles respondem por 32 centavos no preço final do combustível, de acordo com o governo. “Espero contar também com a bondade dos governadores para que reduzam um pouco o ICMS em seus estados”, disse o presidente.
Já a Medida Provisória 1.340 institui uma política de subvenção ao diesel, que valerá tanto para os importadores quanto os produtores do combustível e que será operada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor do subsídio será de 32 centavos por litro e, para ter direito a ele, as empresas terão que garantir que os valores recebidos serão repassados aos preços para o consumidor.
A MP também prevê um imposto de exportação temporário sobre as vendas de petróleo para o exterior. O petróleo já um dos principais produtos exportados pelo Brasil para o resto do mundo e, com a disparada nos preços do barril, a receita com suas vendas também tende a dar um salto. “Entendemos que, assim como o consumidor não pode ser prejudicado por essa guerra, o produtor também não precisa ser beneficiado”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Então criamos um equilíbrio entre os produtores, que estão auferindo lucros extraordinários, e os consumidores, para que não sejam afetados”
Por fim, o Decreto 12.876 institui medidas de transparência e fiscalização para o combate a especulação e os preços abusivos que venham a ser praticados nos combustíveis pelas comercializadoras.
Haddad afirmou que não haverá desequilíbrio fiscal e que as ações garantem a independência da Petrobras. A estatal já foi usada no passado para congelar preços e acumulou prejuízos bilionários com isso. “As medidas não afetam a política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de sustentabilidade da companhia”, disse o ministro. “Nada do que estamos fazendo alta estruturalmente o país, nem do lado fiscal, nem do lado tarifário.”
A renúncia fiscal com os subsídios, de acordo com Haddad, está estimada perto dos 30 bilhões de reais, mas deve ser coberta pelo imposto de exportação sobre o petróleo, que será de 12%.
O ministro também explicou que as medidas têm como prioridade o diesel, e não mexem diretamente na gasolina, já que o preço do combustível que abastece os caminhões se espraia por toda a economia por meio da cadeia logística.
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