Restaurantes, bares, lanchonetes, cafeterias e estabelecimentos similares de todo o país podem ser obrigados a oferecer água potável filtrada gratuitamente aos clientes. A medida está prevista no Projeto de Lei 841/26, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta determina que a gratuidade seja informada de forma clara, em local visível e nos cardápios físicos ou digitais.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser penalizados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Hábitos saudáveis
Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida pode incentivar hábitos mais saudáveis, reduzir o uso de embalagens plásticas e padronizar uma prática já adotada em locais como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe.
Pedro Aihara quer estender a todo o país iniciativa | Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado, além de precisar da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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