Diário Oficial publica suplementação de mais de R$ 1 milhão para a Educação e novos atos administrativos em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna publicou, na edição nº 6.666 do Diário Oficial do Município, desta sexta-feira (10), uma série de atos administrativos, entre eles decretos de suplementação orçamentária, portarias, avisos de licitação, extratos de contratos e editais de processos seletivos.

O principal destaque da edição é o Decreto nº 332/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.031.257,00 para o Fundo Municipal de Educação de Itabuna (FMEI). Segundo o documento, os recursos serão destinados à ação de modernização, ampliação, conservação e reforma das unidades escolares, por meio de remanejamento de dotações orçamentárias já existentes, sem aumento das despesas totais do orçamento municipal.

Também foi publicado o Decreto nº 331/2026, que promove alterações no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O ato redistribui recursos entre diferentes ações e elementos de despesa, totalizando R$ 13,2 mil, sem impacto no valor global do orçamento da unidade.

Portarias

Na área administrativa, a Prefeitura divulgou novas portarias relacionadas à gestão pública. Entre elas estão:

• Designação de gestor e fiscal de convênio;

• Formalização de contratos administrativos;

• Instituição do Comitê de Equidade no âmbito do cuidado, do trabalho e da educação no Sistema Único de Saúde (SUS);

• Criação de uma comissão responsável pelo Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária, com ênfase em políticas de equidade.

Licitações e contratos

A edição também traz aviso de republicação de pregão eletrônico, duas atas de registro de preços, extratos contratuais e uma retificação referente a contrato administrativo.

Editais

Na área de seleção pública, foi publicado o resultado preliminar das entrevistas para o cargo de cuidador, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026.

Além disso, a Prefeitura divulgou o edital de convocação de candidatos selecionados nos programas Itabuna Inclui e Mãos que Cuidam, após a análise dos recursos apresentados pelos participantes.

Os atos publicados já estão em vigor, conforme estabelecido nos respectivos documentos, e podem ser consultados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município.