Prefeito Algusto Castro exonera secretário de Agricultura e Meio Ambiente e oficializa novas mudanças administrativas em Itabuna

ITABUNA – A Prefeitura de Itabuna publicou, na edição nº 6.667 do Diário Oficial do Município, uma série de decretos e portarias promovendo alterações na estrutura administrativa do Executivo, incluindo exonerações, nomeações e designações de servidores para fiscalização de contratos públicos.

Entre as principais mudanças está a exoneração, a pedido, de João Carlos Oliveira da Silva do cargo de secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O Decreto nº 17.938 foi assinado pelo prefeito Augusto Narciso Castro e estabelece que a exoneração passa a produzir efeitos a partir da data da publicação do ato.

Na mesma edição, o Executivo também oficializou a exoneração de Wanderson Lopes dos Santos, que ocupava o cargo de diretor de Auditoria da Controladoria Geral do Município, com efeitos retroativos a 1º de julho. Também foram exonerados os servidores Matheus Henrique Santos Ferreira e Aricássia Evangelista dos Santos, ambos dos cargos de supervisão de cozinha escolar na Secretaria Municipal da Educação.

Ainda na área da Educação, a Prefeitura tornou sem efeito o decreto que havia exonerado Maria de Fátima Matias dos Santos Miranda, mantendo a servidora no cargo. Na sequência, foi publicada a nomeação de Joanna Barbosa Bispo para exercer a função de supervisora de cozinha escolar, com efeitos retroativos a 1º de julho.

Além das alterações em cargos comissionados, o Diário Oficial reúne diversas portarias designando gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da execução de contratos administrativos em diferentes secretarias, como Saúde, Promoção Social, Procuradoria-Geral do Município e Gestão e Inovação, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.

Também foram publicados atos administrativos relacionados à concessão de licença sem vencimentos a servidores efetivos e à designação de servidor para exercer atribuições na Coordenação Setorial de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

As medidas integram a rotina administrativa da Prefeitura e passam a produzir efeitos conforme os prazos estabelecidos em cada decreto e portaria publicados na edição do Diário Oficial.