A Prefeitura Municipal de Itaju do Colônia publicou, nesta segunda-feira (31 de agosto de 2026), o Decreto nº 22 que autoriza a abertura de um crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 5.817.429,84. O documento, assinado pelo prefeito Elder Marques Fontes e pelo secretário de Finanças Israel Achy Santos, detalha o direcionamento dos recursos para áreas estratégicas da administração pública.
Os investimentos serão divididos entre os setores de educação, saúde e infraestrutura, com os seguintes focos de destinação:
- Educação (Fundo Municipal de Educação): Receberá um total de R$ 2.424.470,55. Desse montante, R$ 1.417.169,99 serão aplicados na construção, ampliação e reforma de prédios escolares, enquanto R$ 1.007.300,56 serão voltados para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil através de recursos do VAAT.
- Saúde (Fundo Municipal de Saúde): Terá o repasse de R$ 2.265.482,29 para o custeio de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil que atua na Gestão das Ações da Atenção Primária em Saúde.
- Administração, Infraestrutura e Transporte: A secretaria da pasta contará com R$ 1.127.477,00 destinados a obras e instalações ligadas à gestão de recursos com convênios.
De acordo com o texto publicado, os fundos utilizados para essa suplementação orçamentária são provenientes de excesso de arrecadação, amparados legalmente pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pela Lei Municipal nº 700/2025. O decreto entrou em vigor com efeitos retroativos à data de sua assinatura, em 3 de agosto de 2026.
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