Prefeitura de Itabuna republica portaria e corrige data de efeitos de licença-prêmio de servidora

 

A Prefeitura de Itabuna republicou, nesta segunda-feira (31), a Portaria nº 11.449/2026 para corrigir a redação referente à data de início dos efeitos da licença-prêmio concedida à servidora efetiva Selma Cristina de Jesus Cerqueira. A republicação consta na edição nº 6703 do Diário Oficial do Município.

De acordo com o documento, a servidora, que ocupa o cargo de Agente Comunitária de Saúde e é lotada na Secretaria Municipal de Saúde, terá direito ao benefício no período de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026. A licença foi concedida para acompanhamento de pessoa da família em razão de necessidade decorrente de recomendação médico-ocupacional.

A administração municipal informou que a medida atende ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabuna e aos decretos que regulamentam a concessão excepcional de licença-prêmio para servidores efetivos em situações respaldadas por parecer da Medicina do Trabalho.

Segundo a portaria, ao término do afastamento, a servidora deverá retornar ao setor de lotação no primeiro dia útil subsequente ao encerramento da licença, sob pena de adoção das medidas administrativas cabíveis.

Correção em terceira publicação

A Prefeitura destacou que esta é a terceira publicação do mesmo ato administrativo. A portaria havia sido divulgada inicialmente na edição nº 6701, de 27 de agosto, e republicada na edição nº 6702, de 28 de agosto. Nesta nova publicação, a correção recai especificamente sobre o artigo 3º, que passa a estabelecer que os efeitos legais e administrativos da licença entram em vigor em 1º de outubro de 2026, tornando sem efeito as versões anteriores.