Prefeitura de Una Lança Licitação de R$ 1,56 Milhão para Aquisição de Medicamentos e Insumos de Saúde

 

UNA – A Prefeitura Municipal de Una, situada no sul da Bahia, publicou em seu Diário Oficial a abertura do Pregão Eletrônico nº 030/2026. O processo licitatório, estimado no valor total de R$ 1.560.869,70, visa a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de medicamentos básicos, insulinas e contraceptivos. Os itens serão destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Hospital Municipal Frei Silvério.

A sessão pública para a abertura e o envio de propostas comerciais acontecerá de forma eletrônica no dia 10 de setembro de 2026, às 08h30 (horário de Brasília). A disputa ocorrerá por meio do Portal de Compras do Governo Federal, adotando o critério de julgamento de menor preço por lote sob o modo de disputa "Aberto e Fechado", em conformidade com as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

De acordo com o Termo de Referência do edital, a justificativa para agrupar os itens em dez lotes distintos apoia-se em critérios técnicos de afinidade terapêutica, complementaridade e economia de escala. A medida busca mitigar o risco de desabastecimento na rede de saúde pública do município e racionalizar as atividades administrativas de fiscalização dos lotes e prazos de validade. A contratação tornou-se prioritária diante do encerramento das vigências das atas de registro de preços anteriores, que amparavam o fornecimento farmacêutico local.

Estrutura dos Lotes de Medicamentos

A licitação está segmentada em blocos específicos de distribuição, incluindo demandas expressivas de quantitativos para atender a rotina do município:

• Lote 1: Anti-hipertensivos, antidiabéticos e vasodilatadores (incluindo mais de 480 mil comprimidos de Losartana 50mg e 360 mil de Hidroclorotiazida 25mg).
• Lote 2: Antibióticos e anestésicos (Amoxacilina, Cefalexina, Azitromicina, entre outros).
• Lote 3: Anti-inflamatórios, analgésicos e antiespasmódicos (Prednisona, Paracetamol, Ibuprofeno, Nimesulida e Dipirona).
• Lote 4 a 8: Vitaminas, hormônios, antifúngicos, antiparasitários, antiarrítmicos, estatinas (como a Sinvastatina), broncodilatadores e protetores gástricos.
• Lote 9: Insulinas de ação rápida e regular (Aspart, Glargina, Regular e NPH).
• Lote 10: Contraceptivos injetáveis e orais para as políticas de planejamento reprodutivo.

Requisitos Rigorosos de Entrega e Habilitação

A administração municipal fixou exigências rígidas para assegurar a integridade dos materiais biológicos e farmacêuticos. As empresas vencedoras deverão efetuar as entregas no Almoxarifado Central de Una no prazo máximo de 10 dias úteis após a emissão da Autorização de Fornecimento. Fica expressamente vedada a entrega de medicamentos por postagem dos Correios, cabendo ao fornecedor a responsabilidade de manter o acondicionamento térmico adequado exigido no rótulo de cada fabricante.

Adicionalmente, os medicamentos com prazo de validade plena maior que um ano deverão ser entregues com, no mínimo, 12 meses restantes de validade. No ato de entrega, será obrigatória a apresentação do laudo de controle de qualidade emitido pelo fabricante para cada lote. Para fins de habilitação, além das certidões fiscais e trabalhistas usuais, as distribuidoras participantes deverão comprovar a regularidade perante a ANVISA por meio do Alvará de Licença Sanitária e do Certificado de Responsabilidade Técnica do farmacêutico.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico oficial da prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).