Justiça suspende projeto de Tarcísio que previa turmas de 550 alunos e uma aula presencial por mês

 

A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, os principais dispositivos do projeto-piloto para o ensino médio na EJA (Educação de Jovens e Adultos) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A medida, assinada pelo secretário de Educação, Renato Feder, previa turmas de até 550 alunos e exigia apenas um encontro presencial por mês. A proposta entrava em desacordo com as diretrizes nacionais da modalidade, que estabelecem pelo menos 50% da carga horária presencial no ensino médio da EJA.

A decisão foi tomada pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP).

Segundo os autores da ação, o formato precarizava o ensino, inviabilizava o acompanhamento pedagógico e ampliava a exclusão educacional. O Ministério Público também se manifestou a favor da suspensão.

Procurados, a Secretaria da Educação e o governo afirmaram não terem sido notificados da liminar.
Mônica Bergamo


Na decisão, a magistrada afirmou que o modelo violava normas federais e poderia causar "profundos prejuízos" à aprendizagem e à validade dos diplomas emitidos. Determinou ainda que o Estado e o secretário se abstenham de formar turmas ou efetivar matrículas nesse formato até julgamento final.

O projeto-piloto estava previsto para começar neste semestre em 20 escolas estaduais. Um mês após o anúncio, porém, a pasta ainda não havia esclarecido como seriam as atividades fora dos encontros presenciais nem se o modelo foi submetido ao Conselho Estadual de Educação.

São Paulo é o terceiro estado com mais municípios sem nenhuma oferta de EJA, segundo o Censo Escolar de 2024. Especialistas e entidades da área já vinham denunciando o esvaziamento da modalidade na rede estadual.