STJ desmembra o caso Pandora

Operação Caixa de Pandora vai se dividir em várias frentes de investigações. O relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou o desmembramento do inquérito principal e envio dos autos para a Justiça de primeira instância. Vai tramitar naquela Corte apenas a denúncia protocolada em junho pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra 37 pessoas, entre as quais o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Indícios levantados durante a apuração principal serão agora aprofundados em investigações específicas, conduzidas por promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Deverão ser analisados detalhes relacionados a supostos crimes nas áreas de obras, de publicidade, de esportes, de educação e de eventos culturais que poderão resultar em novas ações penais a partir de 2006. O Inquérito nº 650, conhecido como Caixa de Pandora, foi reautuado agora como Ação Penal nº 707. O processo penal, no entanto, só será instaurado se a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ considerarem, em sessão própria, que há indícios mínimos para recebimento da denúncia, aos moldes do ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2007 com o mensalão do PT. Naquela ocasião, os ministros do Supremo se reuniram e analisaram requisitos legais para a abertura de processo penal contra os 38 denunciados que se tornaram réus.