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06 novembro 2012

Mantega sugere ICMS de 4% para todos os estados

Após comando da presidente Dilma Rousseff, o governo dá início a uma nova etapa da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta amanhã aos governadores proposta de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as contrapartidas que poderá oferecer para fechar questão rumo ao fim da guerra fiscal. A ação entra no contexto do aumento do grau de competitividade que a presidente quer imprimir durante o seu manda-to. “O empresário precisa saber efetivamente qual o seu custo tributário e, do jeito que está, fica muito confuso”, diz uma fonte do governo. O projeto prevê queda, em oito anos, dos atuais 12% para 4% do tributo cobrado em todas as transações interestaduais de produtos nacionais. A ideia é enviar ao Senado Federal o projeto com as mudanças ainda este ano. Como contrapartida à adesão dos estados, Mantega está disposto a negociar a mudança do indexador das dívidas para taxa Selic em vez do atual Índice Geral de Preços— Disponibilidade Interna (IGP-DI).

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