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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

21 dezembro 2012

Fux libera votação do Orçamento

Depois da polêmica envolvendo a questão dos royalties e a pauta de votação do Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux esclareceu ontem que sua decisão sobre a necessidade de respeitar a cronologia dos vetos presidenciais não impede a votação do Orçamento da União de 2013. O recuo de Fux foi resultado de uma operação de guerra envolvendo o próprio ministro, o Planalto e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas ainda ontem à noite continuava o impasse. A articulação política foi na tentativa de encontrar uma saída política e regimental que permitisse a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso no recesso, no dia 26, já fora do prazo. Técnicos do Congresso consideraram a ideia absurda e apontaram para o risco de a eventual votação ser considerada inconstitucional, pois, além de a comissão ser formada por um grupo reduzido de parlamentares, a apreciação do Orçamento ocorreria fora do prazo regimental.

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