Lista para novas concessões em portos surpreende setor

A lista de 159 áreas portuárias "passíveis de serem licitadas" divulgada pelo governo nesta semana pegou o setor de surpresa. Junto com os contratos vencidos, anteriores a 1993, a Secretaria de Portos (SEP) incluiu na relação arrendamentos ainda vigentes e que têm cláusula de renovação. Alguns podem receber mais 20 anos de prazo e já apresentaram ao governo plano de expansão vinculado à extensão da vigência, como a Cosan e a Libra Terminais, no porto de Santos.Há casos, porém, em outras regiões, como nos portos de Niterói (RJ), Aratu (BA) e Paranaguá (PR), por exemplo.Pela lei, a prorrogação não é automática - pode ou não ser aprovada de acordo com o interesse público. Mas um dos pilares do arcabouço jurídico do setor foi estabelecer, a partir de 1993, contratos de até 25 anos renováveis por mais 25, pois o regime anterior previa duração geralmente de dez anos, o que impossibilitava a amortização dos investimentos.