493 cidades do RS vão ganhar com royalties

Definida a derrubada pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei de partilha dos royalties, Estados e municípios não produtores de petróleo começarão a ser remunerados a partir de abril. Mas a batalha não acabou: Rio, São Paulo e Espírito Santo, que perderão dinheiro com a mudança, vão contestar no Supremo Tribunal o mérito da alteração no rateio de recursos em áreas já licitadas. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) dos Estados produtores de petróleo e gás natural serão enviadas separadamente ao STF – havia expectativa de uma ação única. As Adins chegarão ao Supremo no início da próxima semana, quando deve ser publicada a nova lei, que excluiu as restrições de Dilma às mudanças em campos já em operação, no Diário Oficial da União. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, deve enviar hoje o texto para Dilma promulgá-lo. – As ações em separado servem para mostrar descontentamento político e dar mais peso, mas serão unidas em um único processo judicial – avalia o professor de Direito da Unisinos Luiz Paulo Germano.