Procons fazem pressão contra planos de saúde

Diante de estatísticas de reclamações que só engordam, os Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procons) em todo o País lançaram um manifesto para pressionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de melhorar as fiscalizações e punições no setor. Somente em Pernambuco as reclamações aumentaram 50% entre o início de 2012 e o início de 2013. Recentemente, quatro operadoras fecharam as portas no Estado: Ideal, Real, América Saúde e Meridional. "O que estamos discutindo não é a garantia de uma geladeira, são vidas", protesta o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel. A medida contra o descaso foi tomada esta semana em reunião da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), em Brasília.Entre as reivindicações, está a de que a ANS use o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) para o aprimoramento do processo de fiscalização e fundamentação dos procedimentos de sanção. O banco de dados é alimentado pelos cerca de 150 Procons existentes no Brasil. A entidade ressalta que o pedido, na verdade, já está previsto no artigo 4° da Lei 9.961/2000, que cria a agência: "Compete à ANS articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando eficiência de proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde, observando o disposto no Código de Defesa do Consumidor".