Auditoria na Saúde indica superfaturamento, desvio de verbas e sumiço de documentos em Ilhéus

A comissão designada pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, através do decreto 022/13, concluiu a auditoria na Secretaria de Saúde que apurou, em caráter técnico, indícios de irregularidades praticadas na administração passada, no exercício de 2012. O relatório, que indica evidências de superfaturamento, desvios de verbas de programas e convênios, anulação e inconsistências de registros contábeis, contratações irregulares de servidores, entre outros, já foi enviado ao Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), a fim dar continuidade à apuração. O prefeito Jabes Ribeiro encaminhou o relatório também aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios.

O presidente da comissão, Carlos Pereira Neto, corregedor do município, afirma que também foi constatado o aumento irregular da tabela de prestação de serviços do SUS, chamado de extra SUS, com majoração de preço de mais de sete mil por cento. O trabalho de auditoria contou com a participação do corpo técnico da própria secretaria, sendo a comissão composta também por José Antonio Ocké e Emerson Feitosa, respectivamente, superintendente e contador do Fundo Municipal de Saúde, e pelo procurador jurídico administrativo, Ítalo Assunção Cavalcante. A comissão constatou variadas deficiências na prestação dos serviços públicos no âmbito da saúde, como a inexistência de registros contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos. O relatório preliminar indica desvio de verbas da Assistência Farmacêutica, uso indevido de recursos da Média e Alta Complexidade, apropriação indébita de recursos descontados dos proventos dos servidores, desaparecimento de todos os contratos de funcionários no período de março a dezembro de 2012, entre outras irregularidades. O relatório aponta que o funcionamento dos postos médicos de saúde foi extremamente precário, no período, com atendimento pleno em somente 15 a 20 por cento das unidades. Com relação à frota de 68 veículos, incluindo os do SAMU, apenas 13 foram encontrados funcionando. Por outro lado, observou-se um aumento desproporcional das despesas com veículos alugados entre junho a novembro do ano passado. A comissão constatou que até junho o gasto foi de R$ 38.720,00, e de julho em diante o valor pago foi dez vezes maior, de R$ 356.936,00.