
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou na tarde desta quarta-feira a publicação nominal dos salários de juízes e servidores.A decisão ocorreu após a a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber ter indeferido, nesta quarta-feira, o mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a ação cautelar proposta pela Procuradoria-Geral do Estado para barrar a publicação.A divulgação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um mês. A entidade ingressou com o recurso porque considerou que o CNJ havia violado o princípio federativo ao negar a aplicação da Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação de nomes.Para conferir a lista, acesse a página do TJ-RS na internet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário