Dilma definirá os royalties de mineração

O governo lançou ontem uma reforma do código de mineração em vigência há mais de quatro décadas sem ter oferecido uma resposta clara à principal dúvida das empresas que atuam no setor: a nova alíquota dos royalties.A proposta de reforma do código saiu por meio de um projeto de lei, enviado ao Congresso com urgência constitucional, e detalhou uma série de novos mecanismos que já eram aguardados pelo mercado. Rodadas de licitações - semelhantes às realizadas na indústria de petróleo e gás - vão ser feitas pela futura Agência Nacional de Mineração (ANM).Cerca de duas mil áreas estão disponíveis para serem oferecidas à iniciativa privada, segundo o governo. Contratos de concessão serão assinados por 40 anos, prorrogáveis sucessivamente por períodos de 20 anos, para as atividades de pesquisa e exploração das jazidas. Haverá uma licença única, substituindo os dois processos que existem hoje: o alvará de pesquisa e a portaria de lavra.