A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia na próxima segunda-feira, dia 17, a distribuição de 23 mil carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014, com desconto de até 20% para quem efetuar o pagamento até o dia 31 de março. Nesta primeira etapa, o trabalho irá envolver o Núcleo I, que abrange o centro da cidade, os bairros do Pontal, Cidade Nova e Alto da Boa Vista (Pacheco), imóveis situados nas proximidades de rodovias estaduais e federais e as grandes avenidas doa área urbana, como Itabuna e Soares Lopes. Formada por 18 pessoas, a equipe de distribuição reúne fiscais de tributos da Prefeitura Municipal e estagiários do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia). O secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Raimundo Ferreira de Souza, alerta que este ano, além da execução fiscal, o contribuinte que não pagar o IPTU ficará sujeito ao protesto da dívida, podendo ser inscrito no Serasa e, consequentemente, ter o nome negativado nas diversas instituições financeiras. E observa que a adoção do protesto extrajudicial dos inadimplentes do IPTU encontra-se amparada pelo Decreto 101, de 2013. Ao destacar a importância do pagamento do IPTU, Raimundo Ferreira de Souza chama atenção para o fato de que a alta inadimplência verificada em 2013 dificultou a execução de uma série de projetos importantes para a população. “Com o pagamento do IPTU, além de evitar problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa, o adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a Prefeitura consiga implementar as obras e serviços que a comunidade espera”, completa. Para facilitar e agilizar a distribuição dos carnês do IPTU 2014, que permitem tanto o pagamento em cota única quanto o parcelamento do débito, o município foi dividido em quatro núcleos. O Núcleo II abrange, entre outras localidades, os bairros do Malhado, Iguape, Nelson Costa, Hernani Sá e Teotônio Vilela; o Núcleo III, os condomínios residenciais localizados nas regiões Sul e Norte da cidade; e o Núcleo IV, Olivença e os distritos, vilas e povoados de Ilhéus.
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