Procuradoria defende a troca de aposentadoria do INSS

A troca de aposentadoria ganhou força no STF (Supremo Tribunal Federal).O Ministério Público Federal enviou ao Supremo um parecer sobre o direito a um novo benefício para os aposentados que trabalham.O subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira discorda dos argumentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a troca e aponta vários motivos para o direito ser reconhecido sem o aposentado precisar devolver nada ao governo.Ele recomenda, no entanto, que a ação retorne ao TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde o segurado do processo conseguiu a primeira decisão favorável.O subprocurador-geral considera que houve um erro técnico no julgamento do caso em questão.Se os ministros do Supremo não concordarem que houve erro, ele pede então que os recursos do INSS sejam recusados.