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12 setembro 2014

TSE proíbe Dilma de usar Mais Médicos em propaganda

A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), não pode mais usar o programa Mais Médicos em sua propaganda política. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em despacho do ministro Admar Gonzaga. Ele determinou que a presidenta não pode mais exibir em sua campanha o trecho em que aparece conversando com os profissionais do Mais Médicos. Segundo a nota do TSE, o ministro entendeu que, aparentemente, houve privilégio na utilização da estrutura do poder público na propaganda porque a candidata gravou entrevista com os médicos do programa em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jardim Jacy, em Guarulhos, São Paulo. “Na perspectiva de um razoável equilíbrio no processo democrático, que já pende fortemente em benefício daqueles que dispõem do poder almejado, entendo ser apropriada ao caso a aplicação do poder geral de cautela, de modo a impedir a reexibição do trecho veiculado”, recomendou o ministro. A representação contra a presidenta foi movida no TSE pela Coligação Muda Brasil, que apoia o candidato Aécio Neves (PSDB). O argumento usado pela coligação foi o de que a propaganda de Dilma teria desrespeitado o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos.

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