Por força de uma decisão judicial, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai custear a aquisição de uma prótese peniana articulável/ocultável, bem como o procedimento para colocação da mesma conforme indicação médica quanto a esta necessidade beneficiando um paciente residente no município.Tão logo foi citada no processo que tramitava na Justiça local desde 2009, a Prefeitura acionou a Procuradoria Geral do Município, que apresentou a sua defesa alegando se tratar de um procedimento de alta complexidade e que não consta no elenco de responsabilidades pactuado com o SUS.A Justiça, no entanto, deu parecer contrário e determinou que o município seja responsabilizado pelas despesas decorrentes do procedimento em questão.O procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, disse que não cabe mais recurso e que todas as providências já foram adotadas no sentido de cumprir a ordem judicial.
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