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27 agosto 2015

STF retoma hoje decisão sobre validade da delação de Youssef

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira julgamento do recurso que questiona a validade do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal. Três dos onze ministros do tribunal afirmaram nesta quarta que houve legalidade na decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, de homologar o acordo. Outros sete ministros ainda votarão nesta quinta-feira. Teori não participa do julgamento, porque é dele a decisão que está sendo questionada. A tendência do tribunal é manter válida a delação premiada do doleiro. O acordo foi questionado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na Lava-Jato. Em abril, o advogado José Luís de Oliveira Lima entrou com pedido de nulidade da decisão de Teori. O instrumento jurídico usado foi um habeas corpus. O caso foi sorteado para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em uma primeira análise, ele negou o pedido. Diante de um recurso da defesa, o ministro decidiu mandar o processo para o plenário.

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