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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

27 setembro 2015

Domésticas passam a ter novos direitos a partir de outubro


Trabalhadores domésticos têm mais uma conquista para comemorar. A partir desta quinta-feira, dia 1º de outubro, passar a ter direito a receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de benefícios como seguro de acidente, indenização em caso de demissão sem justa causa e, em alguns casos, salário-família. O pagamento pelo empregador será facilitado: poderá ser feito em um único boleto — o Simples Doméstico — que poderá ser preenchido na internet. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013, mas que só foram regulamentados em em junho.A reportagem teve acesso ao formulário único, que ainda poderá sofrer pequenas alterações. O exemplo ao lado mostra uma simulação do caso de uma doméstica que recebe o piso do Rio de Janeiro, de R$ 953,47. 

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