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23 dezembro 2015

Relator contraria TCU e pede aprovação de contas de Dilma


O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta terça-feira (22) que seu parecer é pela aprovação das contas da gestão da petista "com ressalvas". Em um texto de 243 páginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. A oposição apostava na eventual reprovação das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.Apesar da divulgação do parecer nesta tarde, o texto só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.O senador incluiu três ressalvas em seu parecer: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscais traçados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária; 2) as pedaladas fiscais não se caracterizam como "operação de crédito", por isso não são crime; 3) existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar (só em 2014, eram R$ 227 bilhões) sem qualquer programação de pagamento.

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