O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta quinta-feira (17) que está instaurada a Comissão Especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O plenário da Casa aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal e aceito pelo presidente da Câmara no dia 4 de dezembro do ano passado. No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o andamento do processo, depois de uma ação que contestou alguns pontos estabelecidos por Eduardo Cunha para a formação da comissão especial do impeachment. O presidente da Câmara ainda entrou com recurso para contestar o rito definido pelo Supremo, mas nesta quarta-feira (16) a Corte Suprema reiterou sua decisão, ratificando todos os termos da tramitação. Entre eles está o da votação aberta para a escolha da lista da comissão e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos). A partir de agora, a Comissão Especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão. Às 19h desta quinta-feira, Eduardo Cunha se reúne com a comissão para eleição do presidente e relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão. A Ordem do Dia do Plenário foi encerrada. (JB)
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