O novo CPC (Código de Processo Civil), que entra em vigor nesta sexta-feira (18) com mudanças de prazos e ritos processuais, deve em alguma medida combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a celeridade das ações judiciais, segundo estimam especialistas.Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2014, a reforma do CPC foi elaborada por uma comissão de juristas em discussões que duraram mais de cinco anos.O novo código substitui o anterior, de 1973, e se aplica a litígios como os previdenciários, contratuais, possessórios, familiares, tributários, comerciais, administrativos e trabalhistas."É um código que tenta responder a um Judiciário lento, mas é complicado pensar apenas na mudança da lei processual como forma de combater a morosidade", afirma Maria Cecília de Araujo Asperti, professora da FGV Direito São Paulo.
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