A Justiça de Sergipe manteve o WhatsApp bloqueado em todo o Brasil, conforme determinação judicial da Comarca de Lagarto desde as 14h desta segunda-feira. O WhatsApp havia entrado com um recurso contra a decisão, mas o desembargador Cezário Siqueira Neto manteve o bloqueio. Em sua decisão, na madrugada desta terça-feira, ele ressaltou que o caso é mais do que a interceptação de “36 números de telefone de uma quadrilha”, mas o Judiciário brasileiro e a Polícia Federal não podem ficar nas mãos de uma empresa. Além disso, o magistrado criticou o fato de o WhatsApp não ter procurado as autoridades brasileiras para conversar sobre o acesso aos dados, mas deixou o “caos” acontecer para pressionar a Justiça. Os usuários das empresas Oi, Vivo, TIM, Claro e Nextel permanecem sem o serviço até quinta-feira às 14h, quando chegará ao fim o prazo de 72 horas estipulado pela decisão. Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ de Sergipe, o desembargador explicou que o Facebook, dono do WhatsApp, vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial. Na decisão, o magistrado também destacou que o caso é mais do que a interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”, mas a segurança de toda a sociedade. Ele ainda explicou que o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzordan, que foi preso, agora está em liberdade, mas a ação ainda não foi julgada.
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