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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

05 agosto 2016

Todos devem ser tratados como iguais, diz Moro


O juiz federal Sergio Moro defendeu o fim do foro privilegiado, durante audiência pública da Comissão que estabelece medidas contra a corrupção da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 4. "O foro privilegiado fere aquela ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais", declarou. Moro, que também possui prerrogativa de foro, afirmou que "facilmente abriria mão do benefício". Na prática, ele não pode abrir mão do foro por ser uma regra de competência, porém reiterou que considera "algo desnecessário".A proposta de acabar com o fim do foro privilegiado é defendida pelo MPF, porém não pôde ser incluída no pacote de medidas sugerido pela instituição por se tratar de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC). Há uma PEC pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que retira a prerrogativa de foro de parlamentares. Estão programadas audiências públicas na CCJ e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se comprometeu a criar a comissão especial do projeto após a análise no colegiado.

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