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25 outubro 2017

Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis


O presidente Michel Temer sancionou com vetos, nesta terça-feira (24), a medida provisória (MP) que cria novo parcelamento de débitos tributários, o Refis. Após negociações, o texto foi assinado na véspera da votação da segunda denúncia contra o chefe do Executivo nacional na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25). A proposta é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e parlamentares. Após mudanças que desfiguraram o texto no Congresso, os técnicos do governo voltaram à mesa de negociações. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

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