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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

11 maio 2018

Saiba revisar o benefício pago há mais de dez anos


É praticamente impossível conseguir revisar no posto do INSS uma aposentadoria ou pensão concedida há mais de dez anos. Mas nos Juizados Especiais Federais a situação é bastante favorável aos segurados que só descobriram prejuízos no valor do benefício após o prazo.O Agora reuniu orientações de especialistas para quem precisa recorrer à Justiça Federal para comprovar o direito de receber salários mais altos .Desde junho de 2015 prevalece nos Juizados a ideia de que não há perda do direito à revisão nos casos em que o INSS deixou de analisar alguma documentação fornecida pelo segurado. Essa posição foi registrada na Súmula 81 da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados). "Essa regra da TNU veio para impedir que um erro cometido pelo INSS seja definitivo, nos casos em que houve a decadência do direito à revisão", comenta o advogado Rômulo Saraiva.

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