O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizará, na próxima sexta-feira (30), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública para debater a prática da venda casada de livros didáticos e plataformas digitais em escolas particulares. A convocação foi feita após denúncias de pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grandes grupos educacionais que atuam na capital e em outras cidades baianas.
“É nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes e as instituições de defesa do consumidor. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, afirmou Paulo Câmara.
A iniciativa surge após o parlamentar usar a tribuna da ALBA, no último dia 13, para denunciar o que classificou como um “acinte à educação”. Segundo Paulo Câmara, diversas instituições de ensino estão obrigando as famílias a adquirirem kits fechados de material didático, sem opção de compra individual, reaproveitamento de livros ou escolha do fornecedor. “Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades já elevadas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o problema não é isolado e que a prática se configura como venda casada, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.
A audiência pública mobiliza pais, professores, sindicatos, representantes do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O objetivo, segundo o deputado, é ouvir os relatos, colher sugestões, fortalecer a fiscalização e encaminhar medidas que possam conter os abusos cometidos por esses conglomerados.
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