O deputado Zacharias Calil disparou mensagens aos colegas solicitando o apoio dos demais deputados ao requerimento de urgência do projeto que estabelece sanção administrativa a quem utilizar bebês reborn ou artifícios semelhantes para obter indevidamente benefícios destinados a crianças de colo.
O atendimento preferencial em unidades de saúde, a prioridade em canais de prestação de serviço públicos ou
privados e o uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo são alguns dos benefícios listados na proposição.
A proposta prevê que, quem cometer a infração, poderá receber multa de 5 a 20 salários mínimos. Esse valor poderá ser ainda maior em caso de reincidência.
No início do mês, uma adolescente de Minas Gerais levou um bebê reborn a um hospital público e exibiu nas redes sociais o acesso ao atendimento preferencial, o que gerou indignação e debate na comunidade médica.
“A medida busca coibir fraudes que prejudicam o atendimento prioritário em serviços essenciais, sem restringir o uso legítimo dessas bonecas. As multas arrecadadas serão destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, destaca Calil em mensagem enviada aos colegas de Parlamento.
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