O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou um amplo processo de notificação para que pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial — benefício pago durante a pandemia de Covid-19 — devolvam os valores à União. De acordo com dados oficiais divulgados pelo governo federal, 177,4 mil famílias em todo o país já foram notificadas desde março deste ano, somando R$ 478,8 milhões em ressarcimentos pendentes.
Na Bahia, 7.349 famílias foram identificadas com pagamentos indevidos e devem restituir um total de R$ 18,4 milhões aos cofres públicos. O estado é o oitavo do país com maior número de notificações e o nono em valor total a ser devolvido. O levantamento foi feito pelo MDS com base em cruzamentos de dados entre cadastros federais, registros do trabalho formal, rendimentos declarados e movimentações financeiras, identificando quem recebeu o benefício sem atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
A expectativa é que os valores recuperados sejam reintegrados ao orçamento de políticas sociais em andamento, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para o economista e pesquisador de políticas públicas José Antônio Silva, o esforço de recuperação dos recursos é legítimo, mas deve vir acompanhado de transparência e cuidado com os cidadãos. “O Estado precisa cobrar o que foi recebido indevidamente, mas também garantir que não haja injustiças. Muitos erros ocorreram por falhas de sistema e pela urgência com que o auxílio foi liberado durante a pandemia”, destaca.
Durante a pandemia, o Auxílio Emergencial foi essencial para mitigar os efeitos do desemprego e da insegurança alimentar. Na Bahia, aproximadamente 3,4 milhões de pessoas foram beneficiadas em maio de 2021, numa fase intermediária do programa federal. Já em junho de 2020, o estado havia recebido cerca de R$ 7,56 bilhões em repasses — o segundo maior valor do país, atrás apenas de São Paulo. Esses números representam cerca de 38,8% da população baiana, cobrindo uma parcela significativa dos mais vulneráveis.
Apesar da importância social do programa, o TCE/BA e a Controladoria-Geral da União identificaram irregularidades: 7.152 servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas, receberam indevidamente o benefício, gerando prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões em apenas um mês, podendo alcançar até R$ 14 milhões considerando parcelas adicionais. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 1.358 pessoas falecidas receberam o Auxílio Emergencial, com impacto de cerca de R$ 888 mil, e mais de 39 mil cidadãos foram identificados com outras inconsistências, como CPFs cancelados ou incompatibilidade de renda.
Segundo o MDS, as notificações estão sendo enviadas de forma escalonada, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir. A medida segue critérios definidos pelo artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022, que regulamenta a devolução de recursos recebidos de forma indevida.
Os avisos são encaminhados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com orientações para o pagamento e acesso ao sistema de devolução. O objetivo do ministério é recuperar parte dos valores pagos irregularmente durante o período emergencial, quando o governo federal liberou mais de R$ 293 bilhões em recursos para cerca de 68 milhões de brasileiros.
Em nota, o MDS reforça que o processo não se trata de uma nova investigação de fraude, mas de uma etapa administrativa de cobrança após o cruzamento de bases de dados atualizado. “O foco é garantir a devolução de recursos por parte de quem, comprovadamente, não se enquadrava nos critérios legais para o recebimento do auxílio”, informa a pasta.
Dívida Ativa - Quem não quitar os valores dentro do prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito. Segundo o ministério, o procedimento segue o mesmo fluxo de cobrança adotado em outros casos de débitos com a União.
O processo de devolução é feito de forma digital, por meio da plataforma Gov.br, onde o cidadão pode consultar a situação do benefício e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser realizado via Pix, em bancos ou casas lotéricas. Em caso de dúvidas, o ministério orienta o contato pelo aplicativo Caixa Tem ou pelos canais oficiais do MDS.
Valor médio a ser devolvido é de 2.5 mil por família
As notificações atingem famílias distribuídas entre a capital e o interior, com destaque para grandes centros urbanos como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro. O valor médio a ser devolvido no estado é de aproximadamente R$ 2,5 mil por família, considerando os pagamentos acumulados durante o período do programa.
Ainda assim, a devolução representa uma fração pequena diante do volume total de repasses feitos à população baiana entre 2020 e 2021. A maioria das irregularidades identificadas decorre de erros cadastrais, duplicidade de registros e falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), além de casos envolvendo pessoas com vínculo formal de trabalho, servidores públicos ou contribuintes com rendimentos acima do limite permitido pela lei.
O governo federal reforça que o processo de devolução é parte da estratégia de auditoria permanente dos programas sociais, buscando equilibrar o princípio da justiça social com a responsabilidade fiscal. “Não se trata de punir quem mais precisa, mas de corrigir distorções e garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente necessita”, afirma o MDS.
O MDS afirma que todas as mensagens de notificação são enviadas exclusivamente pelos canais oficiais e alerta para golpes que tentam se aproveitar da operação de devolução para aplicar fraudes. Até o momento, a Bahia responde por 4,1% do total de notificações no país, enquanto São Paulo lidera o ranking, com 55,2 mil famílias notificadas, somando R$ 155 milhões em valores a devolver. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 56,6 milhões, e Paraná e Rio de Janeiro, ambos com cerca de R$ 36 milhões.
A reportagem solicitou ao MDS o detalhamento dos números da Bahia, incluindo a divisão entre Salvador e interior, além do prazo oficial para a devolução, para manter a atualização jornalística do acompanhamento do programa.
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