A Caixa Econômica Federal inicia hoje, dia 18, o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o acréscimo dos novos adicionais incluídos no programa, o valor médio recebido sobe para R$ 683,28. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingirá 18,65 milhões de famílias em novembro, totalizando um investimento de R$ 12,69 bilhões pelo Governo Federal.
Além do benefício base, o programa contempla três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Outros apoios financeiros são oferecidos: R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas de liberação, valores e composição do benefício pelo aplicativo Caixa Tem, que também auxilia no gerenciamento das contas poupança digitais vinculadas ao programa.
*Pagamento especial antecipado*
Na última sexta-feira, dia 14, foi feito um pagamento unificado para beneficiários de 735 municípios, independentemente do número final do NIS. A decisão abrangeu todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, os 22 do Acre e cidades afetadas em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Dentre as localidades contempladas no Paraná, destaca-se Rio Bonito do Iguaçu, que teve cerca de 90% das construções danificadas por um tornado.
Essa antecipação é direcionada a regiões impactadas por adversidades climáticas, como chuvas intensas ou períodos de seca, ou a locais que abrigam povos indígenas em situação vulnerável. A lista completa das cidades com pagamentos antecipados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde a reformulação do Bolsa Família no ano passado, determinada pela Lei 14.601/2023, não há mais desconto referente ao Seguro Defeso. Este benefício é destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante a piracema, período em que ocorre a reprodução dos peixes.
*Regra de proteção*
Em novembro, aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. Essa medida assegura que famílias com integrantes empregados e com aumento na renda continuem recebendo metade do valor total do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família tenha renda equivalente a até meio salário mínimo.
No entanto, uma alteração realizada em junho reduziu o prazo da regra de proteção para um ano – aplicável somente às famílias que ingressaram nessa fase de transição após esse período. Famílias que se enquadraram nas condições da regra até maio deste ano continuarão recebendo os 50% adicionais por dois anos.
*Auxílio Gás*
Neste mês não está previsto o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a famílias registradas no CadÚnico. Como esse auxílio é liberado bimestralmente, os valores voltarão a ser pagos em dezembro.
O benefício é voltado para famílias cadastradas no CadÚnico com pelo menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regulamentação do programa, a preferência é dada às mulheres chefes de família e também às que foram vítimas de violência doméstica.
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