O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pala Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almier Garnier. Também foi detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio. A decisão sobre o fim do processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.
O advogado Demóstenes Torres, que defende Garnier, afirmou que a estratégia será "possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal", tipo de recurso que tenta reverter a condenação ao fazer com que o caso seja analisado por outros ministros. Já o advogado Matheus Milanez, que defende Heleno, disse que se trata de um "julgamento de exceção" e que o general é inocente. "Dainre da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente".
Todos os réus se dizem inocentes e contestaram a condenação imposta pelo STF, alegando, entre outros pontos, falta de provas.
Bolsonaro já estava detido na carceragem da PF desde sábado, quando Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após ser identificada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente reconheceu que usou um ferro de solda na tentativa de danificar o equipamento, atitude que atribuiu a uma "alucinação" e uma "certa paranoia" de que haveria uma escuta no aparelho.
Antes de ser preso preventivamente e levado à PF, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Além da condenação, a Corte determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.
Os condenados também perderam direitos políticos, como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.
“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.
Por que não há mais recursos?
A decisão ocorreu horas após o fim do prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração. Os advogados, contudo, ainda pretendiam ingressar com uma nova contestação, via embargos infringentes, mas Moraes não aguardou.
Em sua decisão, o ministro argumenta que a defesa de Bolsonaro "deixou transcorrer" o prazo para apresentar os novos embargos de declaração sem se manifestar. Ele argumenta ainda que os embargos infringentes não são cabíveis.
"Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta SUPREMA CORTE certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO", diz trecho da decisão", diz trecho da decisão.
Os dois tipos de recursos têm finalidades diferentes. Os embargos de declaração, já rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença.
Já os embargos infringentes são um recurso permitido em casos de julgamentos não unânimes. A jurisprudência do STF, no entanto, estabelece que, no caso das Turmas, há a necessidade de ao menos dois votos divergentes para que esse recurso seja possível. No caso de Bolsonaro, a condenação ocorreu por 4 a 1, com a divergência partindo do ministro Luiz Fux.
Quanto cada um cumprirá de pena?
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos e um mês
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos de prisão, em razão da delação premiada
Onde cada um cumpre a pena?
Jair Bolsonaro: Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
Walter Braga Netto: Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro
Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, na capital Federal
Anderson Torres: Papudinha, em Brasília
Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília
Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília
Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos
Mauro Cid: Regime aberto
Bolsonaro ocupa cela de 12m²
O local da Superintendência de Brasília onde Bolsonaro está preso passou por uma reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. Tem características parecidas com a sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF em Curitiba.
Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo.
Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.
A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada "sala de Estado-Maior". Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.
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