O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó, além de criar novas regras de rotulagem e padronizar critérios de produção no país. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as mudanças, o texto elimina as expressões “amargo” e “meio amargo” do trecho que determina o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas por parte dos consumidores.
A proposta fixa parâmetros específicos para diferentes categorias. O chocolate tradicional deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite terá exigência mínima de 25% de cacau e 14% de sólidos de leite.
No caso do chocolate branco, será obrigatório conter pelo menos 20% de manteiga de cacau. Para chocolate em pó, o percentual mínimo será de 32% de sólidos de cacau.
Produtos como achocolatados, chocolate fantasia, chocolate composto e coberturas sabor chocolate ou chocolate branco precisarão apresentar, no mínimo, 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau.
O projeto também estabelece limites para o uso de outras gorduras vegetais na composição — com teto de até 5% — e define critérios técnicos sobre a composição dos derivados do cacau.
Outra exigência prevista é que rótulos, embalagens e peças publicitárias informem de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, tanto nacionais quanto importados.
Impacto para produtores
Relator da proposta no Senado, o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) afirmou que a medida pode contribuir para fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país e estimular a geração de empregos no campo.
Segundo ele, a iniciativa também tende a reduzir a dependência de importações e valorizar a produção nacional, especialmente da agricultura familiar.
Durante a discussão da proposta, Coronel criticou a política de importações do produto e declarou: “Os produtores têm sofrido com os preços. O governo não faz previsão de safra e libera importação de cacau da África, que não tem controle fitossanitário. A gente tem que ter sempre a previsão de safra para que, com essa previsão, possa aferir se realmente precisaremos importar ou não, porque nós temos que valorizar o produtor nacional, especialmente da agricultura familiar”.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a proposta pode ajudar a recuperar a lavoura cacaueira, sobretudo na Bahia e no Pará, principais polos produtores do país.
Quando as regras passam a valer
O projeto aprovado é uma versão modificada na Câmara dos Deputados pelo deputado Daniel Almeida, a partir de proposta original apresentada pelo senador Zequinha Marinho. Como houve alterações no texto, a matéria retornou ao Senado antes da votação final.
Se sancionada, a nova lei entrará em vigor após 360 dias da publicação. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
Brasil entre os maiores produtores
Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação indicam que o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. Bahia e Pará concentram mais de 90% da produção nacional.
O consumo de chocolate também é elevado no país. O produto está presente em mais de 90% dos lares brasileiros, com média anual de 3,9 quilos por pessoa, segundo dados do setor.
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