Câmara acelera PEC que reduz jornada de trabalho e garante duas folgas por semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas será implementada por meio de uma transição de até um ano, sem redução salarial.

Segundo Motta, o texto estabelece que as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, após aprovação pela Câmara e pelo Senado. Nesse primeiro momento, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal, que passará de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes, até alcançar o limite de 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de folga por semana para os trabalhadores, sem exigência de que sejam consecutivos. O benefício começará a valer ainda neste ano, após a promulgação do texto.

De acordo com o presidente da Câmara, o modelo de transição foi construído para equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.

— Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar — afirmou Motta, destacando que o formato representa um consenso entre a Câmara dos Deputados e o governo federal.

O parlamentar reforçou que a redução da jornada não implicará diminuição dos salários.

— Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo — declarou.

O texto prevê ainda que, durante o período de transição, as duas horas remanescentes da jornada serão regulamentadas por meio de convenções coletivas de cada categoria profissional. Haverá prazo de 60 dias para adaptação dessas convenções após a promulgação da PEC.

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a proposta prevê regulamentação específica em um projeto separado. A intenção é criar mecanismos que permitam novas contratações, diante do atual limite de um empregado por MEI.

Além disso, um projeto de lei posterior deverá tratar das particularidades de cada setor econômico, detalhando a aplicação das novas regras.

A PEC será analisada ainda nesta semana pela comissão especial da Câmara e, em seguida, deve seguir para votação no plenário da Casa, também com expectativa de apreciação nos próximos dias. No Senado, o calendário de tramitação ainda não foi definido. O governo trabalha para aprovar a proposta antes das eleições e, caso os senadores alterem o texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.