A denúncia que resultou na Operação Merenda Digna revelou fortes indícios de manipulação em um processo licitatório da Prefeitura de Ilhéus envolvendo recursos federais destinados à merenda escolar. A investigação apura supostos desvios de cerca de R$ 1,7 milhão destinados aos estudantes da rede municipal de ensino.
Segundo as informações levantadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, o edital da licitação continha exigências consideradas incompatíveis com a realidade do fornecimento dos produtos. Entre elas, a apresentação de laudos microbiológicos de alimentos de origem animal para itens que ainda seriam produzidos ao longo de 12 meses de contrato.
De acordo com a denúncia, o pregoeiro do município teria utilizado exigências técnicas para declarar fracassados diversos lotes da licitação, enquanto adotou critérios diferentes para assegurar a contratação da empresa Comercial Libânio (Adebafrut), vencedora do lote 3, no valor de R$ 328,8 mil.
A investigação também aponta que denúncias apresentadas por empresas concorrentes teriam sido ignoradas. Entre as irregularidades relatadas estavam supostos problemas envolvendo a empresa Supernutre, como funcionamento em imóvel residencial, laudos reprovados por contaminação em produtos alimentícios, carnes fora do peso especificado e peixe importado sem selo de inspeção obrigatória.
Outro ponto destacado pela apuração é que laudos técnicos da empresa vencedora datados de abril de 2025 teriam sido aceitos, mesmo com exigência de documentos atualizados deste ano. Também foram aceitos documentos sem identificação clara do lote correspondente.
A Polícia Federal e o Ministério Público investigam possíveis crimes de contratação ilegal, frustração do caráter competitivo da licitação, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas.
As investigações começaram no ano passado e envolvem um contrato estimado em R$ 15,5 milhões. Segundo a Polícia Federal, diversos produtos da merenda escolar teriam sido adquiridos por valores superiores aos praticados no mercado varejista, mesmo sendo compras em grande escala.
Entre os exemplos apontados estão o acém moído adquirido por R$ 39 o quilo, enquanto o produto era encontrado por R$ 28,99 em supermercados; o charque bovino comprado por R$ 53,10 contra R$ 36,99; e o peito de frango adquirido por R$ 20,50, enquanto o valor de mercado era de R$ 14,99.
Em nota oficial, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que a atual gestão atua com transparência, legalidade e respeito ao dinheiro público. Já o prefeito Valderico Reis Jr classificou a operação como “perseguição política”, apesar da denúncia ter sido apresentada por três vereadores, incluindo um parlamentar da base governista, e acolhida pelo Ministério Público, Polícia Federal e pela Justiça.
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